# Registro público: TJPI — 00001588020168180046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE COCAL
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61cfa5d7d70e3e68be58296fb989f3aa53cb4d1ee55fa9d9afa40784f6e52b6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-15** — Mandado (TPU 106)
> **2019-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-11** — Procedência (TPU 219)
> **2016-02-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação de Veículo Apreendido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-21T11:59:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}}
- 2016-01-22T13:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}}
- 2016-01-25T08:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}}
- 2016-02-02T11:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}}
- 2016-02-04T14:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}}
- 2016-02-04T14:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}}
- 2016-02-12T09:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}}
- 2016-02-23T11:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}}
- 2017-12-15T13:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}}
- 2019-04-10T10:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}}
- 2019-04-15T14:07:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}}
- 2016-02-04T11:32:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}}
- 2016-02-04T14:26:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}}
- 2017-12-18T14:10:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}}
- 2017-12-19T06:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}}
- 2018-01-11T12:02:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}}
- 2016-01-21T11:59:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}}
- 2016-02-02T11:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}}
- 2016-02-02T19:59:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}}
- 2016-02-04T11:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}}
- 2016-02-04T13:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}}
- 2016-02-11T14:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}}
- 2016-05-11T10:47:13.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}}
- 2016-05-17T13:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}}
- 2018-01-12T08:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}}
- 2020-06-24T12:50:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}}
- 2021-01-29T08:53:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6028](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6028)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação de Veículo Apreendido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-12-15 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000256720188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229931/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE COCAL
- [TRF1 — 00002384720124014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023329/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6028
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE COCAL / 02ª - Porto Velho
- [TJMS — 00002031720268120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663091/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE COCAL / 2ª Vara
- [TJPI — 00000265220188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209348/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPI — 00000172220208180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882660/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPA — 00002843620188140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515673/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE COCAL / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJPA — 00000882420148140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903307/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE COCAL / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPA — 00000419220178140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1213412/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE COCAL / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA