# Registro público: TJSP — 00001630820168260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20c88322afcb2e90dd83716da2f1348a6c8cda14d53d8258cdeb87780c28c03d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 187
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-14T14:26:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-14T14:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-14T15:20:49.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-01-14T17:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-15T08:53:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-01T10:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-05T14:05:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-05T15:59:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-19T23:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-02T01:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-02T16:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T09:42:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-05T09:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-05T13:45:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-09T14:43:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-18T17:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T09:47:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-20T10:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T10:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T15:38:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-22T11:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-28T16:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T09:18:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-03T11:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-03T14:37:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-04T13:31:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-19T17:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-10T09:27:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-12T13:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-16T11:15:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-18T15:10:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-07T17:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-10T09:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-11T14:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-11T17:08:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-12T15:17:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-03T16:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-05T09:11:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-07T12:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-07T14:17:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480063.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2019-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2019-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2019-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2019-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2019-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2020-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2020-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2020-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2020-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2020-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2020-12-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2020-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2021-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-11 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00043391620058260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00011878520118260219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA UNICA DE GUARAREMA
- [TJSP — 00013024420068260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPR — 00000101520138160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / PONTA GROSSA - 1ª VARA CRIMINAL