# Registro público: TRE-AL — 06007561520246020014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 437f67b1107a028be95d1e7724ec5af2e02007c5f58e5acabeb87704bc09b0b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-05
- **Último ato com data válida:** 2024-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-05T11:32:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2024-10-15T19:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2024-10-16T07:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2024-10-29T18:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2024-10-05T12:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2024-10-17T14:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2024-10-30T10:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2024-10-05T11:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2024-10-17T14:49:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2024-10-17T14:49:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2024-10-30T10:40:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2024-10-30T10:40:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06007370920246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491909/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- [TRE-AL — 06007353920246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486394/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- [TRE-RJ — 06000848320246190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161028/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-AL — 06007293220246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485006/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- [TRE-GO — 06000241020266090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492642/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000675020246190158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488412/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-CE — 06000965920226060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486066/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000674720246190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474918/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ