# Registro público: TRE-GO — 06000239820226090022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 490115d4cd6920f287d15542fc2ea16d600869d40ca05a4e7992ae4f4d36a965

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-04
- **Último ato com data válida:** 2022-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-04T17:21:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-08-04T17:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-08-16T16:07:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-08-16T16:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-08-22T15:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-08-22T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-08-22T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-08-30T13:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-09-01T13:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-09-13T14:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-09-19T13:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-08-04T17:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-08-16T15:18:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-08-22T15:18:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-08-23T01:53:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-08-23T01:53:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-08-27T03:54:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-09-27T15:37:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-09-27T15:37:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2022-09-27T15:37:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12568)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-27 trata do assunto oficial «Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:18:50\.929000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220804172135
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 490115d4cd6920f287d15542fc2ea16d600869d40ca05a4e7992ae4f4d36a965

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000317520226090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793741/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-PR — 06000453920206160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549860/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares
- [TRE-GO — 06000478620266090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558749/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-GO — 06000486220226090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555837/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-PR — 06000452020206160027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541697/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul
- [TRE-PR — 06000451220266160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536124/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 91 ª zona eleitoral-Paranacity
- [TRE-MT — 06003658420246110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5514910/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06003324420246150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5514270/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB