# Registro público: TRT9 — 00000606520255090892 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480132/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480132.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f67c1db9e331249b487a6555d8df5b634d0e225dedae3c25d4e60c9f7c33e621 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 147 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-22 - **Último ato com data válida:** 2026-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-15** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-15** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-13** — Definitivo (TPU 246) > **2026-05-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Acúmulo de Função | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-22T09:53:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-01-27T10:56:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-01-27T10:57:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 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2025-06-03T16:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-06-06T08:05:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-06-13T19:11:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-06-16T14:26:48.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-06-27T17:26:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-06-30T08:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-06-30T09:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480132.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-03 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-06-16 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-10-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2025-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2025-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2025-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2025-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2025-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2026-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2026-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2026-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2026-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2026-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/126` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2025-06-03 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2025-06-16 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-15 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:35:07\.426000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250122095323 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f67c1db9e331249b487a6555d8df5b634d0e225dedae3c25d4e60c9f7c33e621 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000758520265090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13732 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT5 — 00000708820235050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13732 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim - [TRT2 — 00004785420135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT17 — 00000846520155170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00000523920155170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00001732220235170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13732 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00240654220245240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13732 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT18 — 00005083120255180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Rio Verde - 02a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** f67c1db9e331249b487a6555d8df5b634d0e225dedae3c25d4e60c9f7c33e621 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)