# Registro público: TJRS — 00022008320178210014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Esteio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 795b2d9306fd14e9be0471a01ccdf89ad7a6a866257657196b57b591c61243aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-14
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-14T15:35:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-13T18:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-09T12:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T16:59:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-15T16:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-16T14:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-20T17:04:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-03-21T10:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-22T17:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-06T16:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-10T16:50:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-04-10T17:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T13:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-25T17:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-02T16:56:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-02T17:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-11T13:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T10:28:23.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-05-19T10:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-04T15:57:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-04T15:57:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-04T15:58:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00039349620088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00008247920118260484](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO
- [TJSP — 00085014520098260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 04 CUMULATIVA DE CUBATAO
- [TJAL — 07005625720188020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- [TJAC — 00008549420138010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Vara Criminal
- [TJRS — 50036506320208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJRS — 50018702220188210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa
- [TJRS — 00018315620168210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª Vara Criminal - Bagé