# Registro público: TJBA — 00000412320118050177

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b54e25e3da2565d94f246ab90a2da92a6593df6cb4eb76c63c17fe30c038c05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-09-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-10-24** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2016-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2018-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2025-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2018-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2018-10-24T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-25 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-17 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T02:38:22\.105000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b54e25e3da2565d94f246ab90a2da92a6593df6cb4eb76c63c17fe30c038c05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00004081520078050233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMT — 00002871619988110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479242/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TRF1 — 00002451219884013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161074/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 04ª Juiz de Fora
- [TJBA — 00000350920158050231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00003098020098050231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481943/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMT — 00003428719998110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPB — 00006748820098150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de São José de Piranhas
- [TRF1 — 00002449120154013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 01ª Sinop


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 0b54e25e3da2565d94f246ab90a2da92a6593df6cb4eb76c63c17fe30c038c05
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)