# Registro público: TJPA — 00000055919968140046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448019/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09d42228200188e17474df25590125598218835c5521d5b1f10826a7eeab5e53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-15
- **Último ato com data válida:** 2025-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-05** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-07-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2010-05-20** —  (TPU )
> **2009-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2009-04-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Latrocínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-09T02:43:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2009-04-15T09:49:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2015-09-30T09:44:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2017-09-08T12:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2022-07-26T11:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2010-05-20T09:00:37.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2017-04-19T15:25:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2022-07-26T11:11:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2025-02-05T19:02:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003222320118140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- [TJMS — 00002147919858120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / 1ª Vara
- [STJ — 00004072220183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942434/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJES — 00001477320238080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941868/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPE — 00000293420238175001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / 11ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
- [TJRR — 08013443020178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [STJ — 00004094820208190073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929331/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMA — 00002030320118100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ