# Registro público: TJMS — 00001943520218120040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1327a65ec7dc624095944800c1d03b5878481c7d55cef13afe08fae0d3f063cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-24
- **Último ato com data válida:** 2021-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Denunciação caluniosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-24T17:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-06-08T11:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-06-15T11:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-17T08:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T08:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T12:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-24T17:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-29T16:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-07-19T09:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-06-17T08:03:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-02-25T14:44:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-06-08T11:59:16.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2021-06-15T15:31:21.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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- 2021-06-15T15:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-06-17T12:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-06-22T22:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-06-24T17:18:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-06-24T17:41:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-06-24T17:45:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-08-05T14:15:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00167154920178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPE — 00000275620208171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJRR — 08011281520268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656644/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000274520218170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJES — 00001376520208080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA - PANCAS
- [TJPE — 00000272520188170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJMS — 00002012920218120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610757/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara
- [TJMT — 00002985620078110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604151/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR