# Registro público: TJSP — 00044915920098260091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7bf30fb0f54a3c05e4484a2658a88653d0ab0c37cd1ad08a71feced22013e06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 300
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-29T12:24:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-19T15:47:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-20T09:17:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-22T12:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-08-04T16:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-05T09:12:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-05T18:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-12T17:34:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-13T10:31:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-13T17:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-11T18:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-20T19:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-21T09:43:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-21T17:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-21T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-06-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 300 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 300 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2019-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2019-05-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2019-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2019-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2019-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2019-12-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2020-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2020-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2021-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2021-02-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2021-02-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2021-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2021-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2021-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2021-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/226`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-16 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013024420068260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00211038719998260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00104847320148260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00146700920168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA