# Registro público: TJCE — 00507360820208060154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94902e22b43da19e9ab187ddaf32d4c1e8322e49dc3bbe95a20833bda2525623

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-11
- **Último ato com data válida:** 2025-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-06** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-11T07:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-23T10:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-03T16:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-29T09:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-24T18:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-10T14:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-16T09:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-12T14:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-04-16T17:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-11T13:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-15T07:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-11T14:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-20T13:55:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-01T15:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-29T09:00:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-03-26T06:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-16T16:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-18T16:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-20T18:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-06T04:52:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-10T14:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-10-12T14:06:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-19T01:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-29T11:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-01-11T15:56:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-12T15:35:06.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-06-17T14:28:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-06T15:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-20T15:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-10T02:13:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-09T12:12:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-25T01:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-28T18:20:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-29T16:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-20T17:28:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-11-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-06-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-08-06 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:26:13\.416986724Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200611000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94902e22b43da19e9ab187ddaf32d4c1e8322e49dc3bbe95a20833bda2525623

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00096970720158060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478460/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
- [STJ — 00004369420188160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169412/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJRR — 08015296720268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169161/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 6ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 02005863420238060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474772/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
- [TJCE — 00002847820188060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484663/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE
- [TJPR — 00000175220268160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168521/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08015369320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168438/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 6ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08015356020268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168132/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / VARA CÍVEL 1º TITULAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac
- **SHA-256 do registro documental:** 94902e22b43da19e9ab187ddaf32d4c1e8322e49dc3bbe95a20833bda2525623
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 94902e22b43da19e9ab187ddaf32d4c1e8322e49dc3bbe95a20833bda2525623
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F)

### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F)

### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F)

### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F)

### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F)

### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)