# Registro público: STJ — 00003662620138260053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89aa2a4364e23da597519beb323b364428b6bdd1ab21bcdc2ae516c347e014b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-26
- **Último ato com data válida:** 2018-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-10** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2017-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-28** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-26T16:36:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-22T09:00:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-22T14:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-25T17:13:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-01T19:44:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-09-01T19:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-10T16:04:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2017-08-24T20:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-28T17:38:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-09-29T05:34:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-11T15:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-23T05:46:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-05T17:28:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-05T17:28:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-25T16:42:18.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
- 2017-09-28T19:45:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-20T16:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-20T18:52:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-25 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-01 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-28 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-10 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2017-08-25 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-10-10 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-05 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004269520104058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075609/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00004338820138260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150565/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJMG — 50031588920178130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539869/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001689420104058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286267/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF2 — 01142841120144025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158707/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01076309420154025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00505205520184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106307/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002374620074013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 01ª - Rio Branco