# Registro público: TJRS — 00234819220038210012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Dom Pedrito - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-08-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 331e5d98b4902723f1669b39f9a9c80f4ddf712d6557305a054c25d17d70808f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-18 - **Último ato com data válida:** 2020-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-07-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-11** — Petição (TPU 85) > **2019-05-30** — Recebimento (TPU 132) > **2018-02-23** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-17** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-31** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-08-18T19:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-08-18T19:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-11-05T09:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-03-23T11:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-06-13T13:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2005-03-24T11:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-03-24T15:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-06-15T15:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-10-13T09:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-10-18T14:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-18T15:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-24T09:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-09-04T14:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-01-19T17:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-06-15T15:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-06-29T09:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-07-18T17:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-12-20T10:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-01-09T15:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-01-09T17:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-17T10:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-31T17:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-08-01T15:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480404.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6036) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2005-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2005-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2006-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2007-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2007-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2008-01-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2008-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2008-10-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:44\.725565006Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020806000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 331e5d98b4902723f1669b39f9a9c80f4ddf712d6557305a054c25d17d70808f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00282911320038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito - [TRF6 — 00001272220144013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149559/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6036 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 1ª Uberaba - [TRF1 — 00002447520074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 20ª - Salvador - [TJRS — 00276311920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito - [TJRS — 00278417020038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486660/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito - [TRF6 — 00001267420144013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152217/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA - [TRF1 — 00002427220174013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Vara Única de Viçosa - [TRF1 — 00002458620054013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 02ª Pouso Alegre ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 331e5d98b4902723f1669b39f9a9c80f4ddf712d6557305a054c25d17d70808f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [CSLL: contribuição social sobre o lucro líquido](https://wikijuridica.com.br/glossario/csll/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcsll%2F)