# Registro público: TJBA — 00006393220138050233

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480418/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d78af96eb315f907183ac818966fd4cd1aee5ef25125a4602282d0570a0b5b4e

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-04-08T02:42:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2019-12-20T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-06-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.