# Registro público: TRT3 — 00001420420125030057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480508/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480508.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f368c18af634a3970ac1de73e20722898c8f03148dbcca7272e6b1e91b4dc903 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 320 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26 - **Último ato com data válida:** 2025-10-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-09** — Definitivo (TPU 246) > **2025-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-25** — Mandado (TPU 106) > **2025-09-23** — Mandado (TPU 985) > **2025-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-10-09T00:33:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-10-09T00:33:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-10-06T13:03:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-10-06T13:03:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-10-06T13:03:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-10-06T13:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-10-03T14:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-10-03T14:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-09-25T13:58:40.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-09-23T14:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-09-19T14:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-09-19T14:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-09-15T11:38:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2025-08-25T10:02:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-25T10:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-22T14:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-22T10:53:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-22T10:44:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-13T08:34:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-13T08:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-12T16:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-12T00:29:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-01T05:34:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-01T05:34:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-31T15:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-30T14:35:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-30T00:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-30T00:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-22T01:29:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-22T01:29:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-22T01:29:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-22T01:29:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 320 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480508.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 320 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/244` - 2013-03-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2014-06-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2014-07-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2014-07-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/309` - 2017-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-09-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/249` - 2025-09-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-09-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/246` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/213` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-30 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/201` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-22 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-29T21:01:59\.410119221Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120126000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f368c18af634a3970ac1de73e20722898c8f03148dbcca7272e6b1e91b4dc903 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT7 — 00000182520255070034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Única Vara do Trabalho de Eusébio - [TRT11 — 00002028220245110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 8ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT8 — 00001460520255080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA - [TRT6 — 00000763920135060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA - [TRT17 — 00001732420255170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00004488820155020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001192720245230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** f368c18af634a3970ac1de73e20722898c8f03148dbcca7272e6b1e91b4dc903 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)