# Registro público: TRT19 — 00000196120145190260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de União dos Palmares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a97ced992b0ca422974dc2f428ce4971f698c269cc9a259d2213da0a2fd8421f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-10-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Indenização | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Mínimo | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T23:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2014-01-10T10:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2014-02-11T10:19:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2017-04-05T18:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2017-04-12T00:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-12T00:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2017-04-25T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2017-04-25T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-20T23:32:54.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2024-06-17T12:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2024-06-17T12:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2024-06-18T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2024-06-18T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2024-06-18T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2024-06-18T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2024-06-20T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2024-06-20T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2024-06-28T10:41:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2025-10-17T09:18:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2025-10-25T11:29:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2025-10-25T11:47:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2014-01-10T10:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2014-02-11T10:19:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2015-03-23T15:20:51.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2017-04-05T21:04:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2024-06-27T14:35:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2024-08-29T13:33:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2025-10-17T09:18:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2025-11-06T09:58:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-10-25 — Redistribuição; competência exclusiva; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-11-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reflexos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-02-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Reflexos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Reflexos» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-01-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000175920195050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13796, 13926, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de União dos Palmares / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT20 — 00000377820135200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13843, 13926, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de União dos Palmares / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT3 — 00000321920165030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477823/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13796, 13843, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de União dos Palmares / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT19 — 00000162720145190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13843, 13926, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de União dos Palmares / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de União dos Palmares / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00004430720155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de União dos Palmares / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de União dos Palmares / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT2 — 00001247020135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de União dos Palmares / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** a97ced992b0ca422974dc2f428ce4971f698c269cc9a259d2213da0a2fd8421f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** a97ced992b0ca422974dc2f428ce4971f698c269cc9a259d2213da0a2fd8421f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)