# Registro público: TRE-GO — 00000038420166090017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JURISTA I
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2905ae9a97941806a71b87bacb3d2a0060b766f9b1269fa62f4894cea3328b00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-13
- **Último ato com data válida:** 2017-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-13T05:28:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-07T01:16:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-10T03:20:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-06T04:17:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-09T04:32:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-06T04:17:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-01T01:05:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-07T03:18:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-27T06:01:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-06T05:21:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-13T05:09:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-13T05:09:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-07T05:43:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-08-01T02:10:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-03-07T05:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-01T02:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-01T02:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-16T04:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-01T02:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-30T12:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-04-13T05:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-13T05:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T05:09:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-07T05:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-08T02:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-07T01:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-06T05:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-10T03:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-06T05:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-10T03:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-07T03:19:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-10T02:27:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-10T02:27:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-01T02:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-17T03:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T02:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-10T04:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-27T06:00:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-10T04:35:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448064.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-07 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-01 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2017-10-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-27 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06004166220246250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427628/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06004579520186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448641/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-RR — 06001152320206230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477615/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1
- [TRE-PR — 00000256420166160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739818/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000144920166160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739167/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00000995020166160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465608/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-SC — 00005261520166240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447870/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / Relatoria Jurista 2
- [TRE-CE — 00000425320166060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443827/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / PLENO