# Registro público: TJCE — 00003350520128060180 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480646/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480646.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1096d6346fe0398302e19d374f03ccf502eefffbb93d5aafb5d912bf7c09bbe1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 121 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-25 - **Último ato com data válida:** 2025-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-31** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-26** — Petição (TPU 85) > **2024-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-04-23** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-10T14:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-11-02T09:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-05-19T13:18:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-01T16:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-01-23T09:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-10T15:22:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-10T15:22:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-10T15:22:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-10T15:22:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-07-30T15:33:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-23T10:39:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-10T14:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-31T16:29:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2013-11-13T09:11:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2016-05-19T13:28:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-05T08:20:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-01-25T09:52:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2020-08-10T15:22:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-10T15:22:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-10T15:22:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-10T15:22:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-02-11T10:54:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2022-10-30T09:05:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-13T12:36:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-06-25T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-17T16:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-08T09:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-01T14:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-10T15:22:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-10T15:22:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-10T15:22:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-10T15:22:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-06-30T13:23:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-14T10:46:08.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-06-06T08:25:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-03T13:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-20T14:12:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-18T09:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-13T16:39:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-08-10T15:22:12.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480646.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-01-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2023-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2023-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-11-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2024-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2024-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2024-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-01-25 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:24:50\.087787655Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120625000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1096d6346fe0398302e19d374f03ccf502eefffbb93d5aafb5d912bf7c09bbe1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00006491420138060180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484503/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - [TJMT — 00003561620138110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5308038/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR - [TJGO — 00211495020108090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336298/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) - [TJCE — 00004216520008060157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481212/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - [TJCE — 02007927320228060157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479419/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - [TJPB — 00007084320118150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317018/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande - [TJRN — 00145193320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5302255/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 3ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00002290320178100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297246/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 1096d6346fe0398302e19d374f03ccf502eefffbb93d5aafb5d912bf7c09bbe1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 1096d6346fe0398302e19d374f03ccf502eefffbb93d5aafb5d912bf7c09bbe1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)