# Registro público: TJCE — 00001749220128060180 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480844/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480844.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3add4ea7cb51cae0c3f6005b7a5ffebb2a1912ee4c1862df5f9cc36cadb1c1dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 143 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-28 - **Último ato com data válida:** 2025-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-09** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-26** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-01-26** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Nota de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-08T18:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-13T08:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-03-28T17:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-03T11:22:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-01T10:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-19T14:17:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-06-14T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-03-22T11:06:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-24T00:01:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-24T00:01:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-24T00:01:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-24T00:01:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-24T00:01:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-24T00:01:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-07T10:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-26T08:38:19.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2012-03-28T17:16:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2014-07-03T17:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-19T17:20:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-19T14:17:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-04-10T14:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-25T12:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-07-24T00:01:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-24T00:01:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-24T00:01:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-24T00:01:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-24T00:01:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-24T00:01:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-08-10T11:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-26T08:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-14T17:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-04-03T13:33:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-06-18T14:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-24T00:01:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-24T00:01:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-24T00:01:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-24T00:01:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-24T00:01:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-24T00:01:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-24T00:01:59.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480844.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3add4ea7cb51cae0c3f6005b7a5ffebb2a1912ee4c1862df5f9cc36cadb1c1dd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2021-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2021-02-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2021-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-01-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-01-26 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-01-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2022-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2022-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2022-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2023-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2023-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2024-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:53:13\.904628369Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120328000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3add4ea7cb51cae0c3f6005b7a5ffebb2a1912ee4c1862df5f9cc36cadb1c1dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00004808520178060180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494695/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - [TJMT — 00004444420098110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288804/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR - [TJPI — 00002658720178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297891/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJCE — 00006298120178060180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494647/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - [TJCE — 00002301820188060180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491016/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - [TJPE — 00000382320178172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282314/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS - [TJMA — 00002883320128100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252721/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII - [TJRN — 01000055220168200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246843/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 2ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** 3add4ea7cb51cae0c3f6005b7a5ffebb2a1912ee4c1862df5f9cc36cadb1c1dd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001749220128060180 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3add4ea7cb51cae0c3f6005b7a5ffebb2a1912ee4c1862df5f9cc36cadb1c1dd - **SHA-256 do comentário:** c801c0cf2b0a0e5c241385083b7fa8ef0b29cc5f9430c59a99879073ca8d1bf2