# Registro público: TRF2 — 50003795420194025121 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480987/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480987.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f089de52cf4d9fd40125ca76226a2ef1a68e4a1469400d1b616508505dab3b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-26 - **Último ato com data válida:** 2020-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-11** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-07-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-26** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria/Retorno aoTrabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-26T11:51:14.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2019-07-26T11:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-11T17:12:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-01-31T17:26:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6052](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6052) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-26 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:54:47\.645000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190702192440 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3f089de52cf4d9fd40125ca76226a2ef1a68e4a1469400d1b616508505dab3b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50540618120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672515/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6052 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50289751120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302161/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6052 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 13ª Vara Federal - [TJPR — 00000215819908160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598694/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6052 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO - [TRF2 — 50429275720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609852/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6052 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00001802220134013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529668/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6052 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJCE — 02326588220228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519983/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 6052 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01739172520178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496123/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 6052 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01172909820178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496086/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 6052 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA