# Registro público: TJTO — 00040626120168272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cff25300d13c8060231966eed8795e1e004621645fd3a422987241922e555be1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-08
- **Último ato com data válida:** 2019-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-11-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-08-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-11** — Remessa (TPU 980)
> **2017-09-11** — Custas (TPU 479)
> **2017-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação Acessória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-08T23:12:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-08T23:12:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-11T14:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-02T14:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-30T14:06:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-08-02T12:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-08-02T15:59:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-08-02T16:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-22T16:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-23T10:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-01T16:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-27T10:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-05T10:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-07T15:07:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-04-10T07:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-18T17:17:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-05T16:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-09T16:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-27T10:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-27T10:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-28T11:18:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-11T15:32:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-04-20T14:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-07-19T08:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-08-01T09:59:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-11-23T08:56:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2019-03-13T16:04:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2016-02-16T13:55:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-14T16:57:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-05-31T13:56:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-06-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-04-28T16:24:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2017-06-28T11:17:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-06-28T11:18:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2017-09-11T15:31:15.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-09-11T15:33:07.000Z — Remessa (TPU 980)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5985](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5985)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00144277720168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847467/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
- [TRF4 — 50138711520144047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843588/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJMG — 50023540420158130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540928/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00142030820178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
- [TJTO — 00142862420178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
- [TJRN — 00046655420058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00044673219968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00044300519968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA