# Registro público: TJPA — 00103697620178140039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448108/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448108.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dfa9907bcca745efae6d13313cf594b9213d0ae4f50b7b27c5a33a4d9eda16c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-10 - **Último ato com data válida:** 2025-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-17** — Despacho (TPU 11009) > **2021-06-23** — Despacho (TPU 11009) > **2020-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-10** — Distribuição (TPU 26) > **2017-08-10** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Penal e de Medidas Alternativas ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-10T13:55:15.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}} - 2017-08-10T13:55:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}} - 2019-11-07T22:57:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}} - 2020-10-24T09:38:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}} - 2021-06-23T12:40:50.000Z — Despacho (TPU 11009) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}} - 2021-11-17T12:23:05.000Z — Despacho (TPU 11009) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-02-12T11:41:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-02-12T11:41:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7942) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Penal e de Medidas Alternativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-23 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-17 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-23T12:10:08\.842000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170810135515 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dfa9907bcca745efae6d13313cf594b9213d0ae4f50b7b27c5a33a4d9eda16c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00080616720178140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315345/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS - [TJPA — 00024150820198140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551897/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 7942 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução Provisória - [TJRN — 00089579620088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959082/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL - [TJPA — 00107452820188140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177129/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS - [TJRN — 00089561420088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930832/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL - [TJRN — 00071282720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828175/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL - [TJMT — 00002925020148110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520942/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - [TJPI — 00001240320138180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730749/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-penal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia. **Atribuição:** Rafael Toledo · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla - **Âncoras documentais:** execucao, penal - **SHA-256 do HTML autoral:** bb2a21ad0847e4044d2e1ad3f0010d48ac7463c1a30bd5947fa66018b8aeb555 - **SHA-256 do registro documental:** dfa9907bcca745efae6d13313cf594b9213d0ae4f50b7b27c5a33a4d9eda16c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-penal%2F)