# Registro público: TRE-MT — 00010173120166110023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baf0b1ba40b04ce7739a77d6e547bcb7bfb7c69cb3e91272bbc8c4f57e011a70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-07
- **Último ato com data válida:** 2021-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-29** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Impugnação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-08T09:52:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-11T14:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-16T17:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-14T09:31:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-02T09:49:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-29T08:29:34.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-11-07T17:59:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-07T18:15:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-11T14:31:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-16T17:24:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-07T16:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-29T08:30:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/baf0b1ba40b04ce7739a77d6e547bcb7bfb7c69cb3e91272bbc8c4f57e011a70.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-29 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:47\.023283668Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-08T09:52:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: baf0b1ba40b04ce7739a77d6e547bcb7bfb7c69cb3e91272bbc8c4f57e011a70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00010242320166110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528779/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06017039420186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311857/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TSE — 06003466920206260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688318/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 00010303020166110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524082/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00010120920166110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508952/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00000690720166120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485278/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-BA — 06036970620186050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392382/) — classe: Petição; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / Gabinete do Juiz Diego Luiz Lima de Castro
- [TRE-AP — 06016250320186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984857/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12049
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010173120166110023 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas - De Candidato | Impugnação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/baf0b1ba40b04ce7739a77d6e547bcb7bfb7c69cb3e91272bbc8c4f57e011a70.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** baf0b1ba40b04ce7739a77d6e547bcb7bfb7c69cb3e91272bbc8c4f57e011a70
- **SHA-256 do comentário:** fd38ea38f7d7422d4be9bcb30323ca2802465135db27838049277b95ee387384