# Registro público: TRF3 — 00346118520034036100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448133/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448133.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 27be1141b21c68406f4dd5f75dfe4e195f161216f39446e4d24ce6a761de2335 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00036353120134036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227590/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 5? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS - [TRF5 — 05003209020214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161381/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF4 — 50185247020134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691524/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF4 — 00057842520004047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952684/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Blumenau - [TRF4 — 50018645320124047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745293/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Cascavel - [TJAM — 00002203120198043401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462395/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 5? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA - [TJAM — 00001987020198043401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454387/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 5? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA - [TJAM — 00017072720138045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171773/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 5? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** 27be1141b21c68406f4dd5f75dfe4e195f161216f39446e4d24ce6a761de2335 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)