# Registro público: TRT17 — 00001744220165170004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481406/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481406.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 61298096be2be37128ba5337d0a9a5c88e3290ec6e7f6be088c1803d2b27815f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-12 - **Último ato com data válida:** 2017-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-10-28** — Publicação (TPU 92) > **2017-10-26** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2017-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-10-11** — Publicação (TPU 92) > **2017-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Custas | Juros | Correção Monetária | Intimação / Notificação | Imposto de Renda | FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Complementação de Benefício Previdenciário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Plano de Saúde | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Outras Gratificações | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-12T17:13:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-02-12T17:13:19.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-02-16T14:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-02-24T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-03-17T14:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-03-30T12:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-04-08T13:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-04-11T13:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-05-06T11:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-05-06T11:43:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-05-23T18:01:53.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-05-24T13:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-03-31T00:29:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-04-01T00:03:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-04-01T00:03:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-04-05T00:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-04-05T00:04:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-04-12T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-04-18T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-04-26T19:17:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-04-26T19:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-04-28T00:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-04-28T00:03:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-05-11T00:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-05-11T00:03:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-05-12T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-06-01T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-09-12T14:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-09-21T00:08:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-09-21T00:08:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-09-26T00:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-10-11T00:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-10-11T00:05:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-10-26T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-10-26T13:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-10-28T00:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-10-28T00:05:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-11-15T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-12-13T16:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-03-31T00:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481406.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832) - [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61298096be2be37128ba5337d0a9a5c88e3290ec6e7f6be088c1803d2b27815f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-23 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-26 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-12 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:20:56\.580000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160212171316 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 61298096be2be37128ba5337d0a9a5c88e3290ec6e7f6be088c1803d2b27815f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001744220165170004 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas | Juros | Correção Monetária | Intimação / Notificação | Imposto de Renda | FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Complementação de Benefício Previdenciário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Plano de Saúde | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Outras Gratificações | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 61298096be2be37128ba5337d0a9a5c88e3290ec6e7f6be088c1803d2b27815f - **SHA-256 do comentário:** 98e74e04541f2b395a623380843473ee7d2fcd4cbe6571a9d9684827cc00aa75