# Registro público: TJES — 00001329520188080012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0def0ca619bb38d150f5abdcd2a957996e78f3fff5e836cba0285ba2ee178ccd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2021-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-22T17:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-03-28T14:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-06-20T14:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-02-13T15:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2020-03-19T14:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-02-22T12:55:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-05-09T12:29:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-10-15T12:14:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-07-19T12:39:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2020-08-14T14:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-22T12:55:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-05-09T12:29:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-15T12:14:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-19T12:39:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-01-09T13:06:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-03-23T13:37:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-03-23T12:05:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-03-01T15:09:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2020-09-28T16:52:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-03-08T14:34:42.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-01-09T13:06:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-03-23T13:37:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-02-09T16:12:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-04-18T13:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-03-29T16:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-08-04T13:38:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-02-21T16:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-05-08T17:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-10-11T15:23:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-07-09T15:05:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-06-29T08:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-04-18T17:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-11-07T15:14:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2020-10-06T12:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2020-10-01T14:29:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-03-30T17:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-02-15T13:51:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-03-25T14:50:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2020-03-19T14:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2020-08-14T14:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0def0ca619bb38d150f5abdcd2a957996e78f3fff5e836cba0285ba2ee178ccd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-23 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-19 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-08-25 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:28:32\.726000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180109130615
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0def0ca619bb38d150f5abdcd2a957996e78f3fff5e836cba0285ba2ee178ccd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001343020178080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509340/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10671, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
- [TRT2 — 00001595020145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJDFT — 00292889620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414175/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10671, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000034320178173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169702/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10671, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJPI — 00001589420138180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479189/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJMG — 00652013420138130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411778/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08010569620178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510012/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10433, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
- **SHA-256 do registro documental:** 0def0ca619bb38d150f5abdcd2a957996e78f3fff5e836cba0285ba2ee178ccd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** ca287cd12a4efb57bbdb12d0b10b20aadb56545995ba5b83bc21543a2b49e789
- **SHA-256 do registro documental:** 0def0ca619bb38d150f5abdcd2a957996e78f3fff5e836cba0285ba2ee178ccd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001329520188080012 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2021-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0def0ca619bb38d150f5abdcd2a957996e78f3fff5e836cba0285ba2ee178ccd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0def0ca619bb38d150f5abdcd2a957996e78f3fff5e836cba0285ba2ee178ccd
- **SHA-256 do comentário:** 9090005a500187c9be0f1b9e34ddcb5f44a84939839889415a891ef9d7c2cc03