# Registro público: TRT9 — 00000609620245090020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481685/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481685.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9b70376b56d64c0b11a90d940b2f64b25eba3b8a904ca9c0536a748f5d10635 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22 - **Último ato com data válida:** 2024-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2024-06-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-05-08** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) > **2024-05-08** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2024-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-07** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2024-05-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Juros de Mora ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-22T16:08:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20363", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2024-01-25T11:02:57.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20363", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2024-01-25T11:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20363", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2024-01-25T11:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20363", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2024-01-26T01:26:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20363", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2024-01-26T01:26:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20363", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2024-03-08T15:53:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20363", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2024-03-12T11:28:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20363", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2024-03-12T11:32:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20363", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2024-03-12T17:04:32.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20363", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2024-03-13T13:50:37.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20363", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2024-03-25T17:17:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20363", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2024-05-02T13:35:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20363", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2024-05-07T16:43:21.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20363", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2024-05-07T16:43:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20363", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2024-05-08T09:12:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20363", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2024-06-25T15:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20363", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2024-05-07T16:43:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20363", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2024-05-08T09:12:09.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20363", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2024-05-08T09:12:16.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20363", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2024-06-17T10:50:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20363", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2024-06-17T10:50:20.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20363", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2024-06-17T10:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20363", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2024-06-17T10:50:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20363", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2024-06-25T16:59:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20363", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2024-06-26T08:33:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20363", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13216) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-25 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-12 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-25 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-07 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-05-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-05-08 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-06-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-05-07 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-08 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-05-08 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:35:16\.113000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240122160836 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f9b70376b56d64c0b11a90d940b2f64b25eba3b8a904ca9c0536a748f5d10635 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000506920245090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13216, 13471, 13805, 13938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT9 — 00000098220245090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13471, 13805, 13938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT23 — 00001205920175230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13451, 13471, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT9 — 00000281120245090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13216, 13471, 13805, 13938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT23 — 00001190420255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13471, 13805, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / VARA DO TRABALHO DE JACIARA - [TRT6 — 00000756820235060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13451, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / PETROLINA - 03A VARA - [TRT5 — 00000658020245050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13451, 13471 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho - [TRT6 — 00000898620225060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188478/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13216, 13451, 13471 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / PETROLINA - 03A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** f9b70376b56d64c0b11a90d940b2f64b25eba3b8a904ca9c0536a748f5d10635 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)