# Registro público: TRT3 — 00001421420135030107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481695/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481695.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7d222507d9d9b43152a126e4e813ce96a6dd3d6d0b272a42f7f30bf3fc1cff9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 218
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Convencional | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-19T00:24:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-19T00:24:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-11T00:30:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-11T00:30:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-11T00:30:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-11T00:30:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-10T09:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-10T09:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-06T11:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-20T00:38:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-05T02:25:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-05T02:25:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-04T07:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-06-27T11:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-29T08:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-16T12:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-10T10:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-15T10:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-04-10T02:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-02T06:57:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-02T06:57:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-01T11:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-03-28T02:21:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-20T06:12:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-20T06:12:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-19T07:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-03-13T02:25:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-12T12:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-12T10:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-11T13:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-08T18:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-08T18:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-01T08:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-01T01:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-28T13:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-26T02:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-26T02:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-21T06:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-21T06:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-20T09:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 218 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481695.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7d222507d9d9b43152a126e4e813ce96a6dd3d6d0b272a42f7f30bf3fc1cff9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2015-03-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2015-04-07 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2015-04-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2015-04-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2017-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-11-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2019-04-01 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-15 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2020-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/142`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-04-13 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/204`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:30:36\.812540679Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c7d222507d9d9b43152a126e4e813ce96a6dd3d6d0b272a42f7f30bf3fc1cff9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000545920175120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13787, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT3 — 00000414920145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13773, 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00243033920155240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT2 — 00004483120115020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004498320115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00002466120125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000093320145170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000609820175090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13773, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001421420135030107 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa Convencional | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 218 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7d222507d9d9b43152a126e4e813ce96a6dd3d6d0b272a42f7f30bf3fc1cff9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c7d222507d9d9b43152a126e4e813ce96a6dd3d6d0b272a42f7f30bf3fc1cff9
- **SHA-256 do comentário:** c4e16c2a304049cf69761b72d93549697ce4fc12ba27be8fee2821fb5b3c9748