# Registro público: TRE-MA — 00003013220166100055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0d2ee38584420c1ca73d35e53fc928b9c017081053a67e3486e0b92493aec8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04
- **Último ato com data válida:** 2017-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-24** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato | Coligação Partidária | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-14T11:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T13:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T12:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T12:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-09T10:13:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-31T11:19:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T12:22:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T12:22:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T12:36:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-09T10:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-09T10:18:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-14T11:05:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-09T10:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-31T11:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-31T11:20:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-24T12:33:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-24T12:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-24T12:34:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11749)
- [Outros processos do assunto TPU 10171](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10171)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Coligação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-24 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:05:24\.208000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161104122226
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e0d2ee38584420c1ca73d35e53fc928b9c017081053a67e3486e0b92493aec8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00003004720166100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479298/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 10171, 11749, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001105520166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2688369/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11749, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / GM - 3
- [TRE-RS — 00003288020166210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153199/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11749, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003203820166100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468114/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 10171, 11749, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00005847820166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954679/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11749, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-SC — 00004162820166240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576578/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11749, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002781820166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2350082/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11749, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002790320166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336864/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11749, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL