# Registro público: TRE-MT — 00000586820196110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49be93043e29bc8ab6c645313dc9afb2526e7cfc9524b811af1725a893002048

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-22** — Procedência (TPU 219)
> **2019-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T12:45:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-20T09:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-30T23:30:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-12T09:26:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-20T13:09:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-25T10:40:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-18T13:26:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-18T13:32:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T09:21:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-22T08:14:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-22T08:36:18.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-03-27T10:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-29T10:09:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-29T10:17:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-29T10:22:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-04-05T11:02:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-30T23:28:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-30T23:30:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-30 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:39\.224993254Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-11T12:45:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 49be93043e29bc8ab6c645313dc9afb2526e7cfc9524b811af1725a893002048

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-PR — 06000140520266160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-RR — 06000230320246230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448163/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL