# Registro público: TJSC — 00050824519988240064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos�
- **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448174/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02e128eb69f68241a169c25b88fb813d9bbed3bc5d4d179c7597df0ee0ba59fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-09-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-30** — Provisório (TPU 245)
> **2013-02-04** — Reativação (TPU 849)
> **2013-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-11-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2005-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2004-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2004-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2004-08-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-23T16:11:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-17T16:39:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-28T19:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-30T09:32:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-02-04T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-02-04T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2005-12-06T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2005-11-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-05-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-08-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2004-08-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2004-08-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2003-08-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-06-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2003-06-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-06-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-06-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2003-06-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-05-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-03-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-03-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-03-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-03-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-03-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-03-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-02-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-12-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2002-11-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-10-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-06-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-04-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-04-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2002-04-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-04-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-04-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-03-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-03-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448174.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 00033678820098240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 00024989120108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TRE-AL — 06003991920206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957189/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / 0 Relatoria Presidência
- [TJSC — 00066773120108240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / Segunda Vara C�vel da Comarca de Mafra
- [TJAM — 10113968620118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401340/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TJAM — 10083972920128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397095/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
- [TRE-SE — 06003512120206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392747/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJGO — 00167065320168090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362615/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / 2ª Vara Cível