# Registro público: TRF5 — 05000161520204059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32bd561b5011141c22b2583b2492c11ccfd12090a9aacfdee1bb3d9eb3cd5dfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-22** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-08-25** — Recurso (TPU 804)
> **2020-06-17** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-28** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-28T10:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-28T11:52:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2020-06-08T17:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-17T15:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-25T09:22:02.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2020-11-25T11:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-02-18T15:39:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-06-08T17:51:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-06-17T20:59:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-10-22T14:38:39.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2021-03-15T10:59:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-15T10:59:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-28 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-25 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-22 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-02-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-02-28 relativo a «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-06-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05002040820204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448499/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF5 — 05003284420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161647/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00000285820144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431521/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF5 — 00001794720234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444823/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50066971120224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454471/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50066971120224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453170/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50336441420224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451907/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF3 — 00004736920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161582/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS