# Registro público: TJRR — 08010417520248230045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481817/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed2e4c507ee5b9f3f5db6374223540a9e017c86a79595b3417a5a8c2702abc3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-18
- **Último ato com data válida:** 2024-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-12** — Mandado (TPU 985)
> **2024-07-22** — Mandado (TPU 985)
> **2024-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-07-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-18T14:20:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-07-18T14:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-07-18T14:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-07-18T14:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-07-22T10:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-07-22T10:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-08-14T15:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-08-14T15:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-09-17T10:28:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-09-20T12:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-07-22T11:29:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-08-12T19:25:15.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-08-26T00:08:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-09-20T12:02:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000572320228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213697/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJRR — 08001442720138230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263811/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJBA — 80005540620198050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
- [TJBA — 80007706420198050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131996/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
- [TJPE — 00000307020228172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151831/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJPE — 00000305820208172500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150821/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJRN — 00112378420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150572/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000306220208172240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149781/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS