# Registro público: TRT24 — 00241959520255240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4b079001062dd7458ecf7ee9b54a25038ee3d642955506cf48710089d9b3df7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-12
- **Último ato com data válida:** 2025-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-12T16:17:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-13T11:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-13T17:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-14T02:05:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-14T02:05:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-24T14:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-24T15:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-24T15:26:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2025-03-24T15:27:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-03-24T16:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-25T03:07:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-25T03:07:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-25T13:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-03T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-08T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-05T15:56:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-05-06T13:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-05-06T17:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-07T02:16:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-07T02:16:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-07T12:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-21T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-22T15:38:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-22T15:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-23T15:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-24T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-26T02:23:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-26T02:23:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-03T16:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-04T13:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-05T09:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-06T02:06:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-06T02:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-11T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-12T16:17:33.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-03-13T17:17:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-24T16:11:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-06T17:01:34.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2025-05-22T15:38:07.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2025-05-23T15:34:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481840.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4b079001062dd7458ecf7ee9b54a25038ee3d642955506cf48710089d9b3df7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-24 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-05 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-05-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:01:02\.136327683Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250312161733
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4b079001062dd7458ecf7ee9b54a25038ee3d642955506cf48710089d9b3df7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241970220245240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT24 — 00241963820175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT4 — 00008505820135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241967220255240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT17 — 00001741620155170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT3 — 00001417620155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT9 — 00000608820115090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT9 — 00000608220125090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241959520255240061 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “Honorários Advocatícios | Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4b079001062dd7458ecf7ee9b54a25038ee3d642955506cf48710089d9b3df7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f4b079001062dd7458ecf7ee9b54a25038ee3d642955506cf48710089d9b3df7
- **SHA-256 do comentário:** dea7e8379f95376e3e2362182a0856b064af2e32a16834e57897b9d09adba25f