# Registro público: TRT24 — 00004129520125240072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35d4dc0861630c9e2ed326d361848bc65e7a9b7af884d5356908e9ffc078310e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 315
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-08
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Reconhecimento de Relação de Emprego | CTPS | Indenização por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Férias | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-08T09:22:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2012-03-08T09:22:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2012-03-16T12:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2012-06-12T13:40:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2012-06-18T09:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2012-06-18T09:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2012-06-19T15:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2012-06-20T08:03:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2012-06-20T08:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2012-06-20T08:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2012-06-20T08:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2012-08-31T10:00:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-01-18T11:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-01-21T13:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-01-30T11:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-02-25T07:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-03-14T16:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-05-27T12:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-07-22T16:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-08-06T10:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-08-06T10:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-08-28T16:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-09-04T10:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-10-07T08:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-10-07T09:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-10-07T09:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-10-09T11:41:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-11-29T17:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-01-10T17:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-01-21T16:31:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-01-28T15:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-01-28T17:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-03-21T19:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-03-31T11:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-04-07T17:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-04-24T13:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-05-09T11:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-05-19T10:35:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-05-26T16:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-06-05T14:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 315 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448185.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 315 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2013-01-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2021-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2021-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2021-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2021-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2021-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2021-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2021-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2022-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2022-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2022-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2022-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2022-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2022-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/314`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-08-31 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/220`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-01-28 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-12 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/313`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-19T17:22:33\.451000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120308000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35d4dc0861630c9e2ed326d361848bc65e7a9b7af884d5356908e9ffc078310e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000540320135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13850, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000121620165030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445762/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13809, 13843, 13850, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000113220165030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444509/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13809, 13843, 13850, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT24 — 00000445920135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13809, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13850, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005312620145020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13850, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00001710920135240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13850, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00005314320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13843, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 35d4dc0861630c9e2ed326d361848bc65e7a9b7af884d5356908e9ffc078310e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 35d4dc0861630c9e2ed326d361848bc65e7a9b7af884d5356908e9ffc078310e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)