# Registro público: TRF2 — 50332194620204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aba7e4e725de6b2451a1c1afa17990ba9788819c91ed761e7ab05fc5b28e37c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-04
- **Último ato com data válida:** 2020-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-04** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Social | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-04T16:49:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-06-04T16:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-20T18:53:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-11T19:09:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-21T12:14:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11847)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Social — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-04 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:54:43\.203000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200602174636
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aba7e4e725de6b2451a1c1afa17990ba9788819c91ed761e7ab05fc5b28e37c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50435594920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168063/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 11847, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50748255420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11847, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPR — 00348740220208160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200016/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 11847, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOS
- [TRF2 — 50332194620204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521827/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 11847, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRT21 — 00001825420205210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107894/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11847, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT16 — 00162855920245160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT9 — 00000733220235090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5303308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TJPI — 00002003720178180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª VARA DE PIRIPIRI