# Registro público: TJAL — 07004834820168020017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448199/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448199.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a461e5d730911c6272df74102e0f027011f27d3ca45da792f4415155eef92e78 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-14 - **Último ato com data válida:** 2020-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-31** — Documento (TPU 581) > **2020-03-31** — Documento (TPU 581) > **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-13** — Mandado (TPU 106) > **2020-01-13** — Mandado (TPU 106) > **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-12** — Petição (TPU 85) > **2019-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-08-20** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-16T07:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-31T06:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-27T06:54:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-07T11:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-07T11:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-07T10:58:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-15T13:27:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-14T11:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-14T11:08:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-31T08:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-31T08:10:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-03-31T08:10:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-01-13T13:00:21.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-01-13T12:43:47.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-12-19T07:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-12-19T07:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-12-12T10:16:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-11T15:03:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-12-11T15:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-20T10:32:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-19T20:29:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-19T12:21:19.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2018-12-18T09:51:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-18T09:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-17T20:45:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-17T15:16:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-17T08:22:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-12-17T08:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-17T08:22:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-17T08:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-07T07:45:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-07T07:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-07T07:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-03T10:28:47.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-02-22T06:33:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-21T09:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-20T12:58:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-02-20T10:40:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-20T10:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-17T11:33:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448199.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4368](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4368) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2016-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2018-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-06-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07012984520168020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia - [TJAL — 07175143720138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4368 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital - [TJSE — 00075699420148250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / GABINETE DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO - [TJAL — 07010236220178020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia - [TJSE — 00036113720138250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / GABINETE DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA - [TJMG — 00030111620188130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860114/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4368 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / Terceira Vice-Presidência - [TJAM — 00074193520138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4368 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS - [TJAM — 40019937120138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4368 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS