# Registro público: TRT2 — 00004486420115020047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02b35e8fef31ae36f2eaecac8d9de0682713348cc9735c2b89a3c51683bf1178

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-25
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-30** — Provisório (TPU 245)
> **2023-05-30** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-20** — Provisório (TPU 245)
> **2022-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Terceirização/Tomador de Serviços | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Reflexos | Saldo de Salário | Desconto Sindical | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ente Público | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Adicional de Risco | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-13T09:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-17T00:16:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-17T00:16:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-17T00:16:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-17T00:16:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-07T00:48:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-07T00:48:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-07T22:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-08T18:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T00:32:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-10T00:32:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-12T00:45:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-26T21:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-29T14:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-05T23:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-23T00:45:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-05T23:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-14T10:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-14T11:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T01:48:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-15T01:48:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-13T13:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-15T23:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-16T14:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-17T00:45:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-17T01:28:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-17T01:28:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-15T14:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-17T00:46:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-18T13:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-18T18:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-20T00:45:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-23T00:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-28T08:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-28T19:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-11T14:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-19T00:45:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-23T16:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-23T19:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481990.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Desconto Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-05-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-05-31 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/120`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-05-30 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-05-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010084120125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13850, 13879, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004491320145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13897, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001778220165170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13850, 13879, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00001754920155170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13850, 13879, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13850, 13879, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00004480220115020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13850, 13897, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004421520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13879, 13897
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00010161520135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE