# Registro público: TSE — 06002863820206210032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482001/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85fb07e9579a6a69b3bebce90f0d00a90f3ee16dcdc19deee6caa4a011a1f701

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-18
- **Último ato com data válida:** 2021-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-18** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-12-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Desincompatibilização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-18T16:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-19T10:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-18T21:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-18T23:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-18T16:56:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-18T16:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T10:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-19T10:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-19T10:40:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-19T10:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-19T10:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T23:16:59.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-11-26T23:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-27T14:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-27T14:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-27T14:43:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-27T14:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-28T18:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-30T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-01T00:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-01T15:43:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-01T15:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-01T15:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-09T11:30:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-15T13:18:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-15T13:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T20:30:15.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-18T20:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T21:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T21:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T23:42:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-11T22:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-04T00:29:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T00:29:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-08T18:41:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-17T18:33:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-17T18:34:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06002982520206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758652/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002997020206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758346/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001060520206060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722356/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM
- [TSE — 06003642920206140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751634/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TSE — 06003482620206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719683/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06003448020246040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713275/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06002931920246200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711178/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000986220206060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544881/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM