# Registro público: TRT3 — 00001414020155030016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a0f94de7a30535092d7ddca1718d14e7e554a471ef32435edef4e97be65bc56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02
- **Último ato com data válida:** 2015-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-11** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-02-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-02** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-02 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-11 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-11 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001411920145030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13994, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13875, 13994, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000609020225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13994, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT24 — 00241970220245240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13994, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13994, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13994, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00001417620155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT2 — 00004501720155020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13994, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo