# Registro público: TRT18 — 00003829520255180161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Caldas Novas
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 490232815e253c9273b7afba0ca55d5c1e61ec3c24f2df3f57fbda1d5ab92b0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-24
- **Último ato com data válida:** 2025-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Impenhorabilidade | Substituição de Penhora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-24T19:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-02-25T09:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-02-26T09:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-03-07T13:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-03-07T13:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-03-10T08:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-11T03:46:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-11T03:46:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-18T10:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-03-19T03:48:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-03-19T03:48:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-03-20T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-04-11T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-04-15T12:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-04-15T19:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-04-15T19:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-04-22T04:27:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-04-22T04:27:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-04-22T04:27:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-04-22T04:27:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-05-08T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-05-08T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-05-16T08:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-05-19T15:28:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-02-24T19:45:19.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-02-26T00:29:12.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-03-06T15:29:51.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-03-07T13:40:13.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-03-10T08:27:19.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-04-15T19:11:08.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-05-17T13:22:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2025-05-19T15:30:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)
- [Outros processos do assunto TPU 13303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13303)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/490232815e253c9273b7afba0ca55d5c1e61ec3c24f2df3f57fbda1d5ab92b0a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Substituição de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-19 trata do assunto oficial «Impenhorabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-05T10:21:16\.190000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250224194519
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 490232815e253c9273b7afba0ca55d5c1e61ec3c24f2df3f57fbda1d5ab92b0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000815920235050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296401/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 13303
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00004705720145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662268/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13189, 13303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT23 — 00002260720245230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271827/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 13303
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00002252220245230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257488/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 13303
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT10 — 00002299720215100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231275/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 13303
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT8 — 00001745220255080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127211/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 13303
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT20 — 00003798420215200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653425/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 13303
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT21 — 00002725920205210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511168/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 13303
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 9ª Vara do Trabalho de Natal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003829520255180161 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Impenhorabilidade | Substituição de Penhora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Caldas Novas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/490232815e253c9273b7afba0ca55d5c1e61ec3c24f2df3f57fbda1d5ab92b0a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 490232815e253c9273b7afba0ca55d5c1e61ec3c24f2df3f57fbda1d5ab92b0a
- **SHA-256 do comentário:** 9a67fa8b654fa674fe6c8ca0dd755c83c3db8ef04d91f19e5f2c0d88b3a4dff2