# Registro público: TRE-GO — 00002989320136090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37b6e6ca9a991afa4c437d17043af7cd5e3fb8026439e201c762b1974911870f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-07
- **Último ato com data válida:** 2019-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-25** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2019-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-07T01:40:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-29T04:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-09T02:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-18T02:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-06T03:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-08T02:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-06T01:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-14T12:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-05T03:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-16T02:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-31T01:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-24T08:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-16T02:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-09T02:59:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-03-15T12:43:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-07T01:43:03.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-06-03T09:06:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-07-16T02:20:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-12-14T02:48:47.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-06-18T02:55:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-07-25T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2013-10-07T01:40:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-29T04:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-30T04:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T03:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T03:26:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-06T05:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T02:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-03T09:07:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-07T01:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-06T04:57:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T02:49:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-06-18T03:02:52.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-08-07T04:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-09T04:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-09T02:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T03:01:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-02T10:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-06T05:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T04:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448210.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-07 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-25 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-01-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-07-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:57\.171279937Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131007134054
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37b6e6ca9a991afa4c437d17043af7cd5e3fb8026439e201c762b1974911870f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000127020136090043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448196/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA
- [TRE-GO — 00005376420126090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178668/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-MG — 00000319120156130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448399/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-MG — 00000059020186130205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448231/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis
- [TRE-RN — 00000955620136200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224186/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000196320136240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224160/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00000774620176090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178644/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA