# Registro público: TJMG — 50000467920238130091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da comarca de Bueno Brandão - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448213/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448213.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cdbff4feb227b4acdc798cd3fc75ff077ae8df90b76330fb12b0b12317c60681 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-18 - **Último ato com data válida:** 2023-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-03** — Petição (TPU 85) > **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-11** — Documento (TPU 581) > **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-29** — Petição (TPU 85) > **2023-03-29** — Documento (TPU 581) > **2023-03-28** — Desistência de Recurso (TPU 944) > **2023-03-28** — Petição (TPU 85) > **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Retificação de Área de Imóvel ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-18T17:10:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2327", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}} - 2023-01-18T17:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2327", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}} - 2023-01-18T17:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2327", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}} - 2023-01-20T09:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2327", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}} - 2023-03-17T09:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2327", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}} - 2023-03-17T10:21:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2327", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}} - 2023-03-17T10:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2327", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}} - 2023-03-22T08:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2327", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}} - 2023-03-28T17:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2327", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}} - 2023-03-28T17:06:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2327", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}} - 2023-03-29T08:36:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2327", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}} - 2023-03-29T15:43:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2327", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}} - 2023-03-30T14:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2327", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}} - 2023-03-31T17:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2327", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}} - 2023-04-11T15:48:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2327", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}} - 2023-04-26T16:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2327", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}} - 2023-05-03T17:33:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2327", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}} - 2023-05-04T12:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2327", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}} - 2023-01-19T11:28:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2327", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}} - 2023-03-17T00:26:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2327", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}} - 2023-03-21T17:36:48.000Z — Respondida (TPU 12327) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2327", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}} - 2023-03-28T17:19:13.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2327", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}} - 2023-05-04T12:21:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2327", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-28 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-04-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2023-03-28 trata do assunto oficial «Retificação de Área de Imóvel»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-05T21:41:05\.073000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230118171008 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cdbff4feb227b4acdc798cd3fc75ff077ae8df90b76330fb12b0b12317c60681 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00163468620158130414](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500506/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / Vara Única da comarca de Medina - [TJMG — 50000784420188130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492860/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / Primeira Vice-Presidência - [TJMA — 00001214720188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289906/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA - [TJMG — 50690635920168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498918/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - [TJRJ — 00037789120158190019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437791/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / CORDEIROMACUCO VARA UNICA - [TJSP — 00171471620198260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413465/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / 05 CIVEL DE MARILIA - [TJSC — 00030125320178240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181918/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque - [TJMS — 00002295220258120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138204/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10453 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O proprietário manda medir o terreno para construir e descobre que a área real difere da que está escrita na matrícula — sobra, falta, ou o formato do lote nem bate com o desenho antigo. Esse descompasso entre a realidade física e o papel tem solução própria: a retificação de área, regulada pela Lei 6.015/1973. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** area, retificacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 603087cc5c06ebf70e8e907c7036a42fab9180d18e41e39c783de667331084ef - **SHA-256 do registro documental:** cdbff4feb227b4acdc798cd3fc75ff077ae8df90b76330fb12b0b12317c60681 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fretificacao-de-area%2F)