# Registro público: TRE-MG — 00000059020186130205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02fa3497dba4c3d8a104f1722c4750f59562c0296469891af789c28eb2f56999

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-09
- **Último ato com data válida:** 2021-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-09T14:51:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15873", "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"}}
- 2018-02-27T15:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15873", "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"}}
- 2018-03-13T13:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15873", "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"}}
- 2018-04-10T14:21:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-10T15:10:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-22T17:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-30T12:55:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-23T16:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-05T13:50:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-28T17:03:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-03-13T13:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-25T15:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-30T12:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-30T12:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15873", "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"}}
- 2018-11-13T13:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-27T15:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-03-13T13:23:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15873", "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"}}
- 2018-04-09T16:47:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15873", "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"}}
- 2018-04-10T14:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15873", "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"}}
- 2018-05-22T16:54:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15873", "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"}}
- 2018-06-07T14:32:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15873", "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"}}
- 2018-06-07T14:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15873", "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"}}
- 2018-08-23T16:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15873", "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"}}
- 2019-07-31T17:05:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15873", "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"}}
- 2019-07-31T17:06:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15873", "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"}}
- 2021-12-09T16:02:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15873", "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"}}
- 2021-12-16T14:13:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000865920196140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082833/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003090820166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082761/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000021220186100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082751/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003104820126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082748/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003412520126140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082710/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000616920176140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082617/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003134620166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082565/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000436920216240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082544/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis / 2 ª ZONA ELEITORAL