# Registro público: TRE-SP — 06000218020226260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 357a3f73d0ba2b5e16acfe4bd119945ceeccdb23852bfcdb3dc3dedb9b352cfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-28
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-10** — Reativação (TPU 849)
> **2022-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-28T16:48:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-07-26T13:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-08-02T13:40:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-08-18T16:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-08-10T18:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-08-10T18:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-08-10T18:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-06-28T16:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-08-02T11:51:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-08-02T13:40:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-08-10T18:51:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-08-23T10:31:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-08-23T12:52:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-08-23T12:52:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)
- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:17:05\.470000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220628164823
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 357a3f73d0ba2b5e16acfe4bd119945ceeccdb23852bfcdb3dc3dedb9b352cfb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000081020206130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501388/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- [TRE-TO — 06000293120266270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248369/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 06000322220236160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500756/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000404220266050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000405520266050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480048/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000029820196130125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753908/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé
- [TRE-RJ — 06000236320236190094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253150/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-MT — 06000532720246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243387/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 49ª Zona Eleitoral