# Registro público: TJMT — 00000012920218110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0f6bbe2de896515441ef6057bb221861c0da6d7f2510d046954b35961e343c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-18** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T16:28:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2021-01-07T17:03:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2021-01-07T17:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2021-01-27T15:42:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2021-01-28T16:34:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2021-01-28T16:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2021-02-08T17:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2021-03-24T09:53:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2021-03-30T15:34:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2021-03-30T15:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2021-03-30T15:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2021-01-08T13:35:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2021-01-08T13:35:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2021-01-08T17:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2021-01-28T16:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2021-02-18T14:56:52.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2021-02-18T18:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2021-03-30T15:34:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2021-05-11T18:33:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7754", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-18 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003417020198110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151792/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJMT — 00002825820168110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427131/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Execução da Pena
- [TJPA — 00003417120198140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159328/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJMT — 00002824120198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434677/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJPA — 00003417120218140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156864/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
- [TJPA — 00003412520208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149794/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- [TJPR — 00000167620208160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142690/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001552920198180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa
- **SHA-256 do HTML autoral:** a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
- **SHA-256 do registro documental:** e0f6bbe2de896515441ef6057bb221861c0da6d7f2510d046954b35961e343c8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F)

### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F)

### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)