# Registro público: TRT24 — 00241962620135240021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482713/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 871e235810e534e34eb46dbf72a934f7c86eeaf6c53519c35010d9fb0818f16d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-13
- **Último ato com data válida:** 2022-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-31** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional Noturno | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-13T17:51:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-25T11:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-02T15:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-08T15:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-09T13:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-09T13:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-21T14:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-28T18:44:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-02-14T11:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-19T20:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-19T20:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-19T20:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-19T20:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-21T20:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-21T20:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-23T00:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-23T00:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-28T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-06-17T00:18:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-06-18T00:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-18T00:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-09-30T15:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-09T17:27:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-10-11T00:17:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-11T00:17:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-10-11T00:17:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-11T00:17:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-10-22T00:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-10-28T00:51:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-28T00:51:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-11-06T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-11-06T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-11-06T11:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-10T10:45:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-04-29T16:42:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-04-29T16:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-11T17:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-02T09:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-09T16:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2015-08-21T11:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-25T01:49:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2015-08-25T01:49:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-17T15:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-18T08:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-25T08:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-25T09:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-29T16:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-08T15:41:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-08T15:41:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-15T09:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2015-11-28T00:39:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2015-11-28T00:39:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-12-08T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-11T17:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-12T23:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-15T23:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-27T19:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-04T10:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-15T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-02T23:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-03T10:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-04T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-04T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-14T12:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-15T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-23T18:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-24T00:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-25T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-25T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-30T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-18T07:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-30T15:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-31T20:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-01T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-01T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-01T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-14T13:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-11T11:06:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-07-31T12:26:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-01-21T14:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-06-13T19:20:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-11-06T16:43:39.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2015-04-29T15:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-05-05T09:41:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-05-06T12:41:45.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2015-05-25T16:16:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2015-06-15T11:39:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-08-12T12:16:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2015-09-18T08:29:40.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2015-10-15T08:59:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-03-01T16:13:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-07-15T23:08:10.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2016-07-27T19:35:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2016-08-01T15:27:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-09-15T08:54:23.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2021-09-02T23:13:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2021-09-03T10:46:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-15T16:00:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-09-23T18:37:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-09-24T00:28:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-20T20:18:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-30T23:15:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2022-08-31T20:36:18.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2022-09-28T12:26:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
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- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000578220255050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13774, 13877, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000026920215050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13877, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT10 — 00000918820245100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13774, 13877, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT4 — 00008908920155040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13774, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00007430920135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13774, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00008936820135040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13774, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT12 — 00000802720265120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13774, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT2 — 00003926120145020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13774, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo