# Registro público: TJBA — 80022341920218050242

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482731/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50378451f7f240fd1ae03fbea0b678e4328b5c4b4d202d3c23e7b428c8cefb95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-22
- **Último ato com data válida:** 2023-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cadastro de Indadimplentes - CADIN

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4927", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAUDE"}}
- 2021-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4927", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAUDE"}}
- 2023-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4927", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAUDE"}}
- 2023-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4927", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAUDE"}}
- 2023-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4927", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAUDE"}}
- 2022-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-01T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2023-07-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-09-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14913)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80007297720198050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861096/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14913
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00000836120084013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775648/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14913
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de Ilhéus
- [TRF5 — 00000650720244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609770/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14913
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJBA — 80007262520198050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859478/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14913
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80015166720228050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14913
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRF6 — 00247231320134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369234/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 14913
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Gabinete 12
- [TRF6 — 00176444320144013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233850/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 14913
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Gabinete 10