# Registro público: TJTO — 00043068720168272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482736/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ed3cb1c43d7c9b2d23f9ca05d57183366779fe127ae73a09b155d077ae8b2f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11
- **Último ato com data válida:** 2018-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-08-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-17** — Recebimento (TPU 979)
> **2018-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-03-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-11T13:24:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-11T13:24:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-11T17:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-07T13:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-27T19:38:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-09-06T14:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-14T08:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-16T15:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-31T18:51:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-03-15T11:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-28T14:28:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-28T14:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-18T17:31:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-24T09:45:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-07-10T17:49:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-07-10T17:49:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-08-16T10:59:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-16T15:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-31T09:59:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-08-31T10:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-05T10:18:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-02-14T21:28:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-02-21T17:50:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-03-08T08:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-26T15:44:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-05-17T08:43:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-18T09:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-05-18T10:23:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-07-19T08:28:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-01T09:59:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-11-23T08:56:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2016-02-16T13:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-18T10:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-16T15:25:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-11-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-03-17T11:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-28T14:31:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-04-28T14:32:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-05-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-05-12T10:59:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482736.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056527119978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 00072488420098240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJRS — 00116098320188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00096056420248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRS — 00111700920178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRN — 00056682519978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00064182320198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª Vara Cível - Sapiranga