# Registro público: TJAP — 00022217020208030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482755/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482755.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bff0e08933a974927faf12a1affc9f66e5391208f3175a9ed414a345d9c2f183

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-04
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-04T19:58:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-12-04T19:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43915", "nome": "PLANTÃO - OIAPOQUE"}}
- 2020-12-05T10:06:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43915", "nome": "PLANTÃO - OIAPOQUE"}}
- 2020-12-05T10:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-12-04T19:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43915", "nome": "PLANTÃO - OIAPOQUE"}}
- 2020-12-04T21:43:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43915", "nome": "PLANTÃO - OIAPOQUE"}}
- 2020-12-05T10:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-12-05T10:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2020-12-07T10:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2021-06-02T08:19:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000290220208170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859912/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJSP — 00058547120148260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00018014220178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00031476220168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001319520188080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486210/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPE — 00000262720198171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJES — 00001219820218080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193427/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJDFT — 00075147820188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA